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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 15/05/2024, quarta-feira, a partir de 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento, preferência ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIALou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partis de 11 de março de 2024.
O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS e poderá ser acessado através do link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTIyYjg5OWItMDQ3Zi00MTY2LTliYjAtYTZiYWZlMTU3Yjll%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d
0074376-49.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074376-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0080189-84.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00711727 AGTE: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A ADVOGADO: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FERNANDES ADVOGADO: FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO ADVOGADO: DR(A). MARCIO ARAUJO OPROMOLA ADVOGADO: MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0084693-09.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084693-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0896588-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00819560 AGTE: CONSORCIO URCA SAO GONCALO I ENERGIA DE GERACAO COMPARTILHADA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0101992-96.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101992-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806347-57.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00990192 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: ANTONIO MORAIS MAGALHAES ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0008589-39.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008589-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834247-21.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00091287 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0009985-51.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009985-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0048114-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100849 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA CAVALCANTE ALVARES ADVOGADO: BRUNO LEON LARA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0015733-62.2015.8.19.0038
006. APELAÇÃO 0015733-62.2015.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015733-62.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00490280 APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA TELLES ADVOGADO: ANDERSON DE AZEVEDO COELHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0018804-76.2021.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0018804-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0018804-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00274200 APELANTE: ELISÂNGELA SAIONARA MARCIANO PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MELONI GUIMARÃES APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: CESAR ROENICK ADVOGADO: BIANCA SANTOS CORREA ADVOGADO: RAISSA DE PAULA XAVIER ADVOGADO: HELENA FERREIRA ALVES CARNEIRO ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA BARRETTO DA LUZ MOREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0051867-26.2020.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0051867-26.2020.8.19.0002 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0051867-26.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00617226 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO / NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: LUIZA MARQUES DOS SANTOS BULHOSA (REP/P/S/MÃE CAROLINE MARQUES DOS SANTOS) ADVOGADO: PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069535-13.2020.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0069535-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0069535-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00639482 APTE: PADARIA TECNOLÓGICA DO PÃO LTDA ADVOGADO: FABIOLA PAGNANELLI VALADARES APDO: PRS XIII INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0168093-20.2020.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0168093-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0168093-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00974371 APELANTE: ORAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: LED 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: EVANDRO FERREIRA PINTO ADVOGADO: CASSIA AZEVEDO CLESIO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0277120-69.2019.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0277120-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0277120-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00965465 APELANTE: MARCO ANTONIO JAMEL COELHO ADVOGADO: THIAGO NICOLAY ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ ADVOGADO: MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0810540-70.2022.8.19.0205
012. APELAÇÃO 0810540-70.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810540-70.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00994004 APELANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS GARCAS ADVOGADO: RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO APELADO: TIAGO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: CAROLINA BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0816200-51.2022.8.19.0203
013. APELAÇÃO 0816200-51.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816200-51.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00904857 APELANTE: ANDERSON EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVEIRA MAIA ADVOGADO: CAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO INTER SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0000360-42.2022.8.19.0071
014. APELAÇÃO 0000360-42.2022.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000360-42.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00109754 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0001272-27.2019.8.19.0206
015. APELAÇÃO 0001272-27.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001272-27.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00148021 APELANTE: VERA LÚCIA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: F.AB. ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0001371-26.2018.8.19.0046
016. APELAÇÃO 0001371-26.2018.8.19.0046 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001371-26.2018.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00079571 APELANTE: ICLÉA MARIA DE OLIVEIRA APELANTE: CAROLINE OLIVEIRA BRIZOLA DA ROSA APELANTE: DIEGO DE OLIVEIRA BRIZOLA DA ROSA ADVOGADO: ROGÉRIO DAVID CARNEIRO APELADO: DIASORIN LTDA ADVOGADO: CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(A). RICARDO FERREIRA PASTORE ADVOGADO: DR(A). GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCAS ADVOGADO: MARINA CAETANO SARRAF GALRÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0012864-65.2017.8.19.0068
017. APELAÇÃO 0012864-65.2017.8.19.0068 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0012864-65.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00018521 APELANTE: RODRIGO BRAGA DE ANDRADE ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE RIO COSTA DO SOL ADVOGADO: ANDERSON LUIZ COSTA SANTANA ADVOGADO: MARCELO JUNGER DE FREITAS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0015039-68.2019.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0015039-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015039-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00099090 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0016737-20.2021.8.19.0202
019. APELAÇÃO 0016737-20.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016737-20.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00080038 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: EDNEI LARA ROCHA ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0017922-59.2018.8.19.0021
020. APELAÇÃO 0017922-59.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017922-59.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01024626 APTE: BOTTERO DO BRASIL MÁQUINAS PARA VIDROS LTDA ADVOGADO: RENATA GUERRA FERRAZ ADVOGADO: RENATA AIDAR GARCIA BRAGA NETTO APTE: NEW BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI EPP ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0021417-77.2019.8.19.0021
021. APELAÇÃO 0021417-77.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021417-77.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01015221 APELANTE: MARCUS PAULO SILVA DE LIMA ADVOGADO: EDISON DE OLIVEIRA FILHO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0128285-08.2020.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0128285-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0128285-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00088745 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: CLEA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
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